Matrículas
O Encarregada/o de Educação, antes de iniciar a matrícula ou renovação de matrícula, deve ter consigo:
- O seu documento de identificação;
- O documento de identificação da/o sua/eu educanda/o;
- Uma fotografia em formato digital da/o sua/eu educanda/o;
- O seu Número de Identificação Fiscal e o da/o sua/eu educanda/o;
- O Número de Identificação da Segurança Social da/o sua/eu educanda/o se pretender beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.
Antes de iniciar o processo de matrícula a/o Encarregada/o de Educação deverá efetuar a sua autenticação no Portal das Matrículas. A autenticação poderá ser efetuada com recurso ao Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de acesso aos sistemas da Autoridade Tributária.
Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto, regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.
Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
O Despacho n.º 4472-A/2026 define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em 2026/2027.
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Matrículas
Pré-Escolar e 1º ano 2025/2026
Renovação de Matrículas
2º ano ao 10º ano, Apoios 2025/2026
Portal das Matrículas
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