Política de Privacidade e Cookies

Agrupamento de Escolas Conde de Ourém
(escolascondeourem.edu.pt)

1. Informação geral

  1. O presente documento tem por objetivo informar os utilizadores do site escolascondeourem.edu.pt sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, usados, armazenados e protegidos, bem como sobre a utilização de cookies, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e demais legislação aplicável em Portugal.

  2. Entidade responsável pelo tratamento de dados (“Responsável”):

    • Nome: Agrupamento de Escolas Conde de Ourém

    • Email:  agrupamento@escolascondeourem.edu.pt

2. Que dados pessoais recolhemos

Podemos recolher, segundo os casos:

  • Nome, morada, número de telefone, email;

  • Dados relativos ao estatuto escolar (ex: ano, turma), quando aplicável;

  • Informação contida em formulários de contacto ou outras interações no site;

  • Dados técnicos automáticos (ex: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas acedidas, datas e horas de acesso);

  • Cookies e tecnologias similares (ver secção “Cookies”).

3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados são tratados para os seguintes fins:

  • Facilitar a comunicação entre o Agrupamento e alunos, pais, encarregados de educação, pessoal docente e não docente;

  • Gestão de serviços escolares disponibilizados através do site;

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Melhorar a experiência de navegação no site, análise de uso e estatísticas;

  • Garantir segurança e integridade dos sistemas e do website.

4. Base legal para o tratamento

Dependendo do tipo de dados e finalidade, as bases legais incluem:

  • Consentimento dado livremente pelo utilizador (quando aplicável);

  • Execução de missão de interesse público ou exercício de autoridade pública atribuída ao Agrupamento;

  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;

  • Interesse legítimo do Agrupamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5. Destinatários / partilha de dados

  • Os dados poderão ser partilhados com os organismos do sistema educativo competentes, sempre que exigido por lei;

  • Prestadores de serviços técnicos ou informáticos (ex: alojamento do site, manutenção), agindo como subcontratados;

  • Autoridades públicas, quando legalmente obrigadas;

  • Não vendemos, trocamos ou cedemos dados pessoais a entidades para fins comerciais sem consentimento explícito.

6. Conservação dos dados

  • Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de os conservar por mais tempo;

  • Após cessar a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os utilizadores têm, nos termos do RGPD e da legislação nacional:

  • Direito de acesso: saber que dados temos sobre si;

  • Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição ao tratamento;

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Direito de retirar o consentimento, se esse for a base legal do tratamento, sem afectar a legalidade do tratamento até então efetuado.

Para exercer qualquer destes direitos, contactar o Responsável pelo tratamento ou o Encarregado de Proteção de Dados nos contactos acima.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

  1. O que são cookies
    Ficheiros de texto, ou semelhantes, que os sites armazenam no dispositivo do utilizador para diversas finalidades: funcionalidade técnica, estatística, preferências, etc.

  2. Quais cookies usamos
    Podemos usar:

    • Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site;

    • Cookies funcionais (para lembrar escolhas de utilizador, preferências de idioma, etc.);

    • Cookies analíticos (para saber como os utilizadores utilizam o site, páginas mais vistas, etc.);

    • Possivelmente cookies de terceiros (ex: Google Analytics) para estatísticas ou serviços de terceiros, se aplicável.

  3. Consentimento para cookies

    • No banner de cookies / aviso inicial será solicitada autorização para colocar cookies não essenciais (funcionais, analíticos, de terceiros).

    • Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento explícito, desde que indispensáveis ao funcionamento do site.

  4. Gestão / remoção de cookies

    • Os utilizadores podem recusar ou eliminar cookies através das configurações do navegador;

    • Alguns cookies podem ser geridos através de ferramentas ou definições no próprio site;

    • Note que desativar cookies pode afetar o funcionamento do site ou algumas funcionalidades.

9. Segurança dos dados

  • Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado;

  • Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas;

  • Se for detetada uma violação de segurança com risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, notificaremos a CNPD e, quando necessário, os titulares.

10. Autoridade competente

A entidade de supervisão em matéria de proteção de dados em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa.

11. Alterações à presente política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, por exemplo em consequência de alterações legais, tecnológicas ou de funcionamento do site.
Qualquer alteração será publicada no site e indicará a data de última revisão.

Data: 14/10/2025